A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, está com uma Consulta Popular Virtual para utilização da Gare. A participação de toda a comunidade com sugestões é importante para que o Executivo possa conhecer os anseios da população e compilar as ideias que vão compor e sustentar o edital de utilização. A população pode obter mais informações sobre a Consulta Popular Virtual e responder o questionário “O que você gostaria que tivesse na Estação Ferroviária de Santa Maria?” disponível no site institucional até 8 de março, neste link.

“A revitalização da Estação Férrea de Santa Maria está quase concluída. Em breve, será lançado o edital de ocupação que prevê a exploração de atividades comerciais e eventos relacionados à cultura, lazer, turismo, gastronomia e economia criativa. Convidamos toda a comunidade para participar da consulta e nos ajudar a direcionar da melhor maneira a utilização da Gare, um espaço histórico e cultural do Município que faz parte do Distrito Criativo Centro-Gare”, faz este convite o prefeito Rodrigo Decimo.

A secretária de Cultura, Rose Carneiro, explica que as respostas e sugestões colhidas nesta consulta darão referência para o instrumento de concessão, que é o edital.

“A Consulta Popular é mais um instrumento de referência que constará no edital de utilização da Gare. É o nosso compromisso, enquanto Gestão Pública, a partir da participação da sociedade na transformação deste espaço que é tão importante para todos nós, pela cultura, pela identidade, pela importância do local na história da cidade. Importante salientar que todos podem participar. O questionário não é dirigido apenas a uma categoria específica, mas a todos que se sentem ligados e interessados em fazer uma Santa Maria melhor e fazer da Gare um espaço de encontros e convivência”, esclarece a secretária Rose.

Sobre a Lei

A lei 6.969, de 18 de dezembro de 2024, autoriza a Concessão do Uso dos Espaços Públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, a Gare. A lei autoriza que o Poder Executivo conte com a Iniciativa Privada como operadora de alguns serviços. Em contrapartida, realizará a manutenção do bem, garantirá a qualidade dos espaços, os reinvestimentos na estrutura e a sustentabilidade da operação. A lei define também o uso dos espaços abrangendo as áreas de turismo e cultura, devendo abrigar inclusive espaços gastronômicos no local.

A lei envolve outras contrapartidas ao Poder Executivo, o que significa a garantia do movimento cultural por meio de editais de ocupação do Auditório e a sede do Memorial Ferroviário (Salas 10 a 17 do Pavilhão 3, além de áreas comuns e os vagões), sob gestão da Secretaria de Cultura.

Participe

O quê: Consulta Popular Virtual para utilização da Gare

Quando: até 8 de março de 2025

Onde: https://www.santamaria.rs.gov.br/consulta-publica-gare

Quem pode participar: aberto para toda a comunidade

*Com informações da PMSM

Foto: Marcelo Oliveira/PMSM

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e em parceria com Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS), comunica a abertura de edital para seleção do programa Bolsa Estágio, que busca a formação de cadastro reserva de estágio remunerado em diversas secretarias do Município. O edital pode ser acessado na área de editais do site da Prefeitura. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de março no site do CIEE.

Os candidatos devem ter, no mínimo, 16 anos completos até a data da inscrição, estar matriculado no ano letivo de 2025 e ser estudante de Ensino Médio, Técnico ou de Ensino Superior nas áreas previstas no edital (confira abaixo). O processo seletivo ocorre em duas etapas. A primeira é a prova objetiva online, eliminatória e classificatória, que será realizada pelo CIEE no dia 11 de março. A segunda etapa é a entrevista e avaliação de currículo, realizada pela Prefeitura, que é realizada conforme a demanda de cada secretaria. 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, desde que compatíveis com as atividades do estágio.

O valor da Bolsa Auxílio corresponde a R$ 7 por hora para estagiários nível Ensino Médio e R$ 8 por hora para nível Técnico, ambos com carga horária de até 30 horas semanais. Para acadêmicos do Ensino Superior, o valor é de R$ 10 por hora de estágio, também com carga horária de até 30 horas semanais. O estágio é regido pela Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Municipal nº 5626/2012.

INSCRIÇÕES E PROVAS

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até 23h59min do dia 5 de março de forma exclusivamente online, através da plataforma Conjuntos. O candidato deverá possuir cadastro no CIEE-RS (caso já possua cadastro deverá informar dados de acesso já existentes) ou se cadastrar na plataforma.

A prova online ocorrerá no dia 11 de março de 2025 das 14h30min às 16h30min no Portal do CIEE-RS. São 30 questões objetivas, divididas em Português, Matemática e Conhecimentos Gerais/Legislação. Cada questão vale 1 ponto, com nota máxima de 30 pontos. Os candidatos serão classificados por curso, com desempate por maior pontuação em Português, idade e sorteio, se necessário. A divulgação do gabarito provisório será no dia 12 de março de 2025, no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria e do CIEE/RS.

Serão classificados os candidatos que obtiverem o mínimo de 15 pontos. Entretanto, a habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o ingresso imediato ao Programa de Estágio, e sim a expectativa de estagiar no Poder Executivo de Santa Maria, conforme o número de vagas que vierem a existir, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Maria e respeitada a ordem de classificação final. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 24 de março.

Em caso de dúvidas, basta conferir o edital ou entrar em contato com o CIEE Santa Maria, pelos telefones (55) 3225-2677 e (55) 99970-3855 ou para o e-mail: thayane.kessner@cieers.org.br.

BOLSA ESTÁGIO 2025

• Inscrições: 18/02/2025 a 05/03/2025, exclusivamente online no site do CIEE

• Publicação da lista oficial de inscritos: 10/03/2025

• Prova Online: 11/03/2025, das 14h30 às 16h30

• Divulgação do Gabarito Provisório: 12/03/2025

• Resultado Final: 24/03/2025.

• Áreas de estágio para nível Superior: Administração, Administração Pública, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciências Contábeis (Contabilidade), Ciências da Computação, Ciências Econômicas (Economia), Ciências Sociais, Desenho Industrial, Direito, Educação Especial, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Farmácia, Geografia, Geologia, Gestão de Rh, Gestão Financeira, História, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Pedagogia, Produção Editorial, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Relações Públicas, Serviço Social, Sistema de Informação, Tecnologia em Análise e Desenv. de Sistemas, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Redes de Computadores, Tecnologia em Sistemas para Internet.

• Áreas de estágio para nível Médio e Técnico: Ensino Médio, Técnico em Administração, Técnico em Agroindústria, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Geoprocessamento, Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Paisagismo, Técnico em Secretariado, Técnico em Segurança do Trabalho.

*Com informações da PMSM

Foto: João Alves/PMSM

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.831 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 120 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 09 – 32 – 38 – 48 – 55.

Esse foi o 11ª sorteio seguido em que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.

A quina teve 104 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 61.922,77 cada. Outras 8.283 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.110,70.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/EBC

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.

A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta terça-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2022, o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o documento não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Ao lado de representantes de outras entidades, os militares faziam parte da comissão de inspeção das urnas.

Segundo Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira foi pressionado por Bolsonaro a insinuar que a fraude seria possível.

“Na verdade, ele [Bolsonaro] queria que escrevesse que tivesse [houve] fraude. Então, foi feita uma construção, uma discussão, e o que acabou saindo que não poderia comprovar porque não era possível auditar. Acabou sendo um meio termo do que o presidente queria e o que o general fez com o trabalho técnico”, afirmou.

O sigilo dos depoimentos foi retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no chamado Inquérito do Golpe.

Defesa

Em nota divulgada após a denúncia, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o pavimentam”.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil