O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, assinou na segunda-feira (26) o decreto municipal que  orienta a política de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). O documento também prevê a ampliação da oferta de educação em Tempo Integral, de acordo com a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), homologado em abril deste ano, visando a melhoria da educação com qualidade e equidade.

“Esse momento é de uma importância enorme porque não é simplesmente assinar um documento que firma um compromisso que temos em fazer a ampliação da educação em Tempo Integral. Nós estamos tendo a coragem de tentar atender mais crianças e adolescentes com essa política pública”, afirmou o prefeito Rodrigo Decimo, durante a formalização do decreto.

O decreto municipal é necessário para revisar e atualizar as leis, resoluções, portarias, regimentos escolares e projetos políticos pedagógicos, adequando-os às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral.

A secretária da Educação, Gisele Bauer, pontuou que as escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) que atualmente atuam com o Tempo Integral têm parcerias com instituições privadas. A partir das experiências destas unidades escolares, a Secretaria Municipal da Educação tem base no que é preciso para ampliar a política pública nas escolas da RME.

“No aprendizado com as escolas que instituíram o tempo integral, fomos entendendo o que funciona, o que precisa ser revisto, o que funciona. Percebemos que a diversidade curricular é importante, porque afinal é mais tempo na escola para quê? Para mais vias de aprendizado. E isso se conquista com um enriquecimento de possibilidades para nossos alunos”, destacou a titular da pasta.

O decreto é destinado a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes por meio da ampliação da jornada escolar e da integração dos tempos, espaços, experiências e práticas educativas. A Política será implementada em consonância com a legislação educacional vigente, as diretrizes curriculares nacionais, as normas do Sistema Municipal de Ensino e as especificidades socioculturais e territoriais do Município.