Foto: SM24Horas/Arquivo

O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de outubro.  Ao longo de 35 dias, candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições deste ano terão dois blocos diários de 25 minutos para apresentar suas propostas aos eleitores.

No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30.

A propaganda dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados.

Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o horário será destinado os postulantes aos cargos de senador, deputado estadual e distrital e governador.

Além dos blocos fixos, os candidatos terão direito a inserções diárias durante a programação das emissoras.

Se houver segundo turno, o horário eleitoral será exibido entre os dias 9 e 23 de outubro.

Presidência

A exibição da propaganda para o cargo de presidente da República começa no sábado (29), segundo dia de exibição do horário eleitoral.

A Coligação Brasil Pronto para Mais, do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 5 minutos e 31 segundos diários.

A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.

O PL, do candidato Flávio Bolsonaro, terá 4 minutos e 20 segundos.

A campanha de Ronaldo Caiado (PSD) ficou com 2 minutos e 2 segundos, e o Avante, de Augusto Cury, com 35 segundos de programa.

Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para ter acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não têm o mínimo de 13 deputados, nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.

Critérios

O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

A campanha de Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos.

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados.

O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado.  O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, com sete parlamentares.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Agência Brasil/Divulgação 

O Martini, Medeiros & Tonetto Advogados Associados (MMT Advogados), referência jurídica com sede em Santa Maria, completa esta semana 25 anos, consolidado como uma das bancas mais respeitadas do Rio Grande do Sul. Para além de celebrar o jubileu de prata, a data marca a reafirmação de um propósito que guia o escritório desde a fundação: uma atuação multidisciplinar, focada em entregar soluções assertivas e seguras para empresas e indivíduos. Ao longo de duas décadas e meia, o escritório construiu sua reputação sendo um “porto seguro” para seus clientes, sempre atento às constantes transformações do Direito.

O que explica essa longevidade, segundo Luciano de Medeiros, CEO e um dos sócios-fundadores, é a capacidade de humanizar o atendimento.

“Chegar aos 25 anos mantendo nossa essência ética é o nosso maior orgulho. Nossa multidisciplinaridade nasce da compreensão de que um desafio jurídico raramente é isolado; ele é sempre parte de um negócio, de uma vida ou de um sonho. Por isso, desde o início, nossa técnica sempre esteve a serviço do acolhimento e da personalização”, afirma.

Para marcar este novo ciclo, o escritório aposta na tecnologia como aliada dessa prática consolidada. O MMT lança, neste mês, um software de gestão proprietário com inteligência artificial, desenvolvido internamente para otimizar a rotina operacional. O projeto tem o propósito de eliminar a burocracia, para que a equipe possa dedicar ainda mais tempo ao que sempre foi o diferencial da casa: a análise profunda e a construção de parcerias de longo prazo com o cliente.

A banca encara os próximos anos com a convicção de que a tecnologia, usada de forma inteligente, fortalece os laços de confiança cultivados ao longo do tempo. Ao unir conhecimento técnico e agilidade prática, o escritório reafirma o compromisso de entregar resultados com segurança e de estar pronto para os desafios da advocacia do futuro — sem nunca perder de vista que, atrás de cada processo, existe uma história que merece atenção e cuidado.

De quatro sócios para mais de 40 profissionais

O MMT Advogados nasceu da união de quatro profissionais do Direito: Alexandre Martini, especialista nas áreas Cível, Agrária e Empresarial; Daniel Tonetto, especialista em Direito Criminal; Felipe J. T. de Medeiros, especializado nas áreas Empresarial e Tributária; e Luciano de Medeiros, especialista em Direito Público.

Os fundadores começaram seu trabalho em uma sala de apenas 40 m² e, ao longo dos anos, aprofundaram sua especialização e integração para entregar aos clientes um serviço com profundidade.

“Cada caso entra pela porta de uma área e é examinado pelas vizinhas. Quando o problema extravasa a área que abriu a conversa, as demais já estão na mesma mesa. É a única forma honesta de entregar o que prometemos: profundidade antes de pressa”, explica Luciano.

Com essa lógica, o escritório foi ampliando seu escopo de atendimento, que hoje inclui áreas como societário, tributário, recuperação judicial, previdenciário, sucessão, família, trabalhista e esportivo. A banca conta com uma moderna sede no bairro Nossa Senhora das Dores, em Santa Maria, e operação em Porto Alegre. Atualmente, são 12 sócios e cerca de 45 profissionais que atendem clientes de todo o Brasil.

Foto: Felipe Schaurich/ Revista Persona.

A partir das 23h34, hora de Brasília, desta quinta-feira (27), um eclipse parcial da Lua poderá ser visto em todo o território brasileiro. O ponto máximo será às 01h31, já na madrugada da sexta-feira (28), quando estará na fase mais obscura.

A astrônoma do Observatório Nacional Josina Oliveira do Nascimento disse que esse tipo de eclipse ocorre toda vez que a Lua entra na sombra da Terra, formada pela incidência do Sol.

“Sempre existe a sombra da Terra no espaço, porque o Sol está sempre iluminando a Terra, mas a Lua nem sempre entra nessa sombra”, explicou à Agência Brasil.

“A Lua vai entrar na sombra da Terra e tudo acontece por conta dessa questão da sombra. Todos os corpos que não são pontuais, recebendo uma fonte de iluminação, têm duas sombras. Uma mais clara, que a gente chama de penumbra, e uma mais escura, que é a umbra”.

“No ano que vem, vamos ter dois eclipses só penumbrais. A Lua vai passar só pela penumbra e vai sair”, adiantou Josina Oliveira.

De acordo com a astrônoma, todos os eclipses ocorrem com Lua cheia e o formato depende do quanto ela vai entrar na sombra da Terra.

“Se o plano de órbita da Lua em torno da Terra fosse o mesmo do plano de órbita da Terra em torno do Sol, toda Lua cheia teria eclipse, mas acontece que não, porque a Lua faz um plano de órbita que é inclinado em 5 graus em relação ao outro”, explicou.

Para ter uma boa observação do fenômeno é preciso paciência.

Segundo Josina Oliveira, ao entrar na penumbra, que é a sombra mais clara, ainda não é possível notar qualquer diferença no brilho da Lua.

“A gente sabe que ela está lá, porque às 22h24 vai entrar na penumbra, mas entre 22h24 e 23h34, que é a hora que ela vai começar a entrar na umbra, a gente vai olhar para a Lua e vai ver iluminada igualmente. Não dá para perceber nenhuma diferença olhando para ela. Agora, quando for 23h34, aí começa a perceber a diferença”, explicou, acrescentando que o estudo dos horários em que os eventos ocorrem se baseia unicamente nas posições do Sol, da Terra e da Lua.

“É isso que define a luminosidade. É a mesma coisa de quando a gente sabe exatamente a hora em que a Lua entrou na Lua cheia, no quarto minguante e no quarto crescente. Cada mês tem um horário diferente. O que a gente precisa para saber disso é a posição do Sol, da Terra e da Lua, porque o que a gente está vendo é consequência desse triângulo”, explicou.

Segundo a astrônoma, durante o eclipse, primeiro se vê um pontinho preto, que vai evoluindo até a parte preta ficar em formato de uma “mordidinha”, o que significa que a Lua está entrando cada vez mais na umbra, que é a sombra escura.

“Quando ela estiver 96,2% tomada, vai começar a sair da umbra e tomar uma tonalidade avermelhada. Logo depois vai sair”.

Nesse fenômeno de agosto, a fase parcial levará 3h18. Vai começar às 23h34, o máximo vai ser às 1h13, já do dia 28, e o final do eclipse parcial vai ser às 2h52.

Mesmo quem estiver em fuso diferente do horário de Brasília, subtrai a diferença e poderá observar o fenômeno no mesmo instante.

“Quem estiver no fuso de menos 4 horas, diminui 1 hora dos horários [previstos para os movimentos]. O instante é o mesmo, mas a hora no relógio é diferente”.

Olho nu

Ao contrário do eclipse solar, que para observar é preciso usar filtros, equipamentos especiais ou óculos próprios, esse parcial da Lua poderá ser visto a olho nu, e de qualquer lugar.

“No caso desse eclipse, o Brasil todo vai ver e com a Lua bem alta. A única coisa que vai fazer com que você não veja o eclipse é se chover ou ficar nublado”, apontou.

De acordo com o Observatório Nacional, o eclipse desta quinta-feira “pertence ao Saros 138, um ciclo de aproximadamente 18 anos que governa a recorrência de eclipses com características semelhantes”.

Transmissão

O eclipse parcial poderá ser acompanhado também pela live que o Observatório Nacional vai fazer no seu canal do YouTube a partir das 23h pelo horário de Brasília, em uma nova edição do programa O Céu em sua Casa: observação remota.

Segundo o Observatório, como ocorreu no eclipse solar no começo do mês, todos os veículos de comunicação poderão retransmitir gratuitamente a cobertura, mas precisam avisar antes pelo e-mail comunicacao@on.br.

Horários:

• 23h00: Início da transmissão ao vivo pelo YouTube do ON.
• 23h34 (27/ago): Início do eclipse parcial. A Lua toca a umbra.
• 01h13 (28/ago): Máximo do eclipse. Momento de maior obscurecimento (96,2%).
• 02h52 (28/ago): Fim da fase parcial, com a Lua deixando a umbra.
• 04h02 (28/ago): Fim do eclipse penumbral e encerramento da transmissão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A decisão foi tomada durante votação realizada nesta tarde.

Ao todo, foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção da decisão do governador. Outros 17 parlamentares não participaram da votação.

Atualmente, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 114,09. A cobrança é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento passou a ser disponibilizado em formato digital, deixando de ser impresso.

Com a decisão dos deputados nesta terça-feira, o veto foi oficialmente derrubado. O projeto agora segue para promulgação, etapa que permitirá a entrada em vigor da medida que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.

Foto: Raul Pereira/ALRS