A Prefeitura de Santa Maria, por meio do Comitê Estratégico de Acompanhamento Covid-19, divulga edital com as novas regras a serem seguidas pelo Sistema Integrado Municipal (SIM), consórcio responsável pelo transporte coletivo urbano na cidade. O documento segue o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril. O Executivo Estadual trata da uniformização para a prestação de diversos serviços no território gaúcho, entre eles, o do transporte coletivo. As medidas buscam prevenção e contenção da epidemia causada pelo novo coronavírus.
Entre os principais pontos elencados pelo Comitê Estratégico de Acompanhamento Covid 19 no edital, estão os seguintes:
- O transporte coletivo de passageiros deverá ser realizado sem exceder a capacidade de passageiros sentados
- Necessidade de disponibilizar material de higiene, como álcool em gel, e transitar com as janelas abertas
- Os concessionários deverão adotar critérios de proteção aos funcionários que se enquadrem nos grupos de risco, considerados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Deverão ser disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendáveis à prevenção do contágio pela Covid-19 a todos os colaboradores que atendam, diretamente, o público usuário
- Ficam mantidas as faixas de horário ajustadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, atendendo somente os usuários dos serviços essenciais e idosos com cartão SUS
- Para fins de atendimento da demanda de usuários, em face à necessidade de atendimento das atividades essenciais, a operacionalização dos serviços deverá ser ajustada, em conjunto e sob a coordenação da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
- Com vistas a assegurar o cumprimento das determinações destas previsões, a secretaria fica, desde já, convocada a reforçar as ações de fiscalização, podendo, inclusive, impedir a circulação de veículo que não esteja atendendo às condições de higiene e proceder com a ordem de desembarque de passageiros durante as rotas
- Para tanto, a fiscalização poderá contar com o apoio dos demais órgãos de fiscalização do Município com vistas a atender à demanda necessária
Fonte: assessoria de imprensa da Prefeitura
Crédito da foto: Prefeitura/Divulgação
