A Prefeitura de Santa Maria anuncio, nesta quinta-feira (1º), medidas para evitar o aumento da tarifa do transporte público municipal e, também, para a manutenção do funcionamento do sistema. São elas: isenção extraordinária da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de transporte coletivo; redução do valor da tarifa aos domingos e feriados a fim de atrair passageiros em dias que costumam ter baixo movimento; e alteração na cobrança da passagem integrada (veja detalhes abaixo). Com isso, o valor da passagem segue em R$ 4,20.
A isenção da cobrança do ISSQN está proposta em projeto de lei que deve ser protocolado até esta sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores, em regime de urgência. Já a redução do preço da tarifa aos domingos e feriados e a alteração na passagem integrada estão estabelecidas no Decreto Executivo número 70, de 1º de julho de 2021. Quanto à tarifa integrada, há uma vantagem para o passageiro, o intervalo de tempo para fazer uso desse benefício passa de 40 minutos para 1 hora entre a utilização do primeiro e do segundo ônibus.
Além disso, a Prefeitura vai propor a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, que receberia receitas municipais para, no futuro, ser uma fonte de recursos a ser utilizada para evitar o aumento da tarifa. A ideia é que o Fundo seja composto com receitas oriundas dos parquímetros do estacionamento rotativo, recursos provenientes do ISSQN do sistema de transporte público, do sistema de transporte de aplicativos, entre outras. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, pretende apresentar, nos próximos dias, uma minuta sobre o Fundo para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara.
“Alguns não acreditaram, mas, nós afirmamos, na semana passada, que não iríamos aumentar a tarifa do transporte coletivo. Além de não aumentar, nós vamos reduzir a tarifa do transporte coletivo aos domingos e feriados para incentivar que os usuários utilizem o transporte coletivo”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.
De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, a média diária de passageiros transportados antes da pandemia era de 90 mil usuários, e, atualmente, esse número caiu para 40 mil. Portanto, alternativas de compensação financeiras tiveram de ser pensadas pelo Poder Executivo.
Fonte: assessoria de imprensa da PMSM
Foto: Raul Pujol/SM24Horas
