Os acidentes de trânsito se configuram como grave problema de saúde pública no país. O consumo de álcool é um dos principais fatores de risco para esse tipo de ocorrência.
Diante dessa realidade, a vereadora Dr.ª Deili (PSD) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Projeto de Lei Ordinária nº 9116/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5315/2010, a qual, “Dispõe sobre a divulgação da advertência Se beber, não dirija, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos localizadas em Santa Maria”.
O projeto prevê a inserção de um novo artigo na Lei, que estabelece penalidades em caso de descumprimento, como forma de regulamentar a legislação vigente e, com isso, contribuir para a diminuição dos índices de problemas decorrentes de álcool e direção.
“Com essa iniciativa, os estabelecimentos que descumprirem a medida estarão sujeitos a penalidades. Ao intensificarmos a fiscalização deste importante instrumento normativo, estaremos contribuindo com a segurança de todos”, comentou Dr.ª Deili.
O texto segue para análise da Procuradoria Jurídica Legislativa e, posteriormente, será remetido para debate e deliberação nas Comissões Permanentes.
O texto segue para análise da Procuradoria Jurídica Legislativa. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação
