Um decreto publicado no último dia 20 de dezembro, pela Presidência da República, define a extinção de cargos da carreira pública federal. O documento também veda a abertura de concurso público, o que representa, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma redução de 376 vagas do quadro efetivo de pessoal. Somado ao decreto nº 9.262, de 2018, a Universidade perderá 717 posições de trabalho nos próximos anos, ou seja, um quarto do total de servidores técnico-administrativos.
Do total de vagas atingidas pelo recente decreto, 75% (285 vagas) ainda estão ocupadas por servidores de carreira que, ao saírem do efetivo exercício, não terão sua vaga reposta. O impedimento de abrir novos concursos públicos para os diversos cargos descritos no decreto e a impossibilidade de prover vagas adicionais em número maior ao estabelecido no edital também impacta a UFSM, já que impede, atualmente, a contratação de servidores em 11 diferentes cargos em que a Universidade ainda possui concursos válidos.
O reitor da UFSM, Paulo Burmann, destaca que esta é mais uma das medidas do Governo Federal que atinge diretamente a UFSM.
“Esse decreto, assim como o decreto de 2018, que já extinguia cargos da carreira pública, tem impacto direto na qualidade do serviço prestado. Nossa Universidade se sustenta com ensino, pesquisa e extensão graças ao trabalho de professores e dos técnico-administrativos em educação. O maior impacto será sentido a longo prazo, já que será exigido das instituições a mesma qualidade de serviço, mas com uma estrutura organizacional reduzida”, destaca.
Entre os extintos, estão, por exemplo, cargos técnicos com forte atuação nos laboratórios da UFSM, que apoiam e qualificam o ensino, oferecem serviços à comunidade e realizam pesquisas de excelência. Também é extinto o cargo de Tradutor Intérprete de Linguagens de Sinais, profissionais que acompanham estudantes e servidores surdos em sala de aula e atividades de ensino, atuam na tradução simultânea de eventos e na produção de vídeos institucionais e didáticos.
Medida do governo não é novidade
Em janeiro 2018, com o Decreto nº 9.262, a UFSM já havia sido afetada com a extinção de sete cargos nos níveis A e B. Além disso, foi vedada a abertura de concurso e o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido em edital para 21 cargos (muitos destes cargos foram extintos pelo decreto recentemente publicado). Isso representou para a UFSM, em 2018, uma perda de 341 vagas extintas, que não serão repostas.
Os números de 2018 e 2019 totalizam, portanto, 717 vagas em extinção na UFSM, todas elas da carreira de Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). Um número bastante impactante se considerarmos que a Universidade possui, hoje, um total de 2681 servidores TAEs. Isso significa que mais de um quarto dos servidores do quadro atual não será reposto nos próximos anos.
“Isso representa a desvalorização do ensino superior em nosso país. Mas precisamos ter esperança de que tempos melhores virão e que a educação ainda será prioridade no Brasil”, destaca o Reitor.
Fonte: assessoria de imprensa UFSM
Crédito da foto: UFSM/Divulgação
