Política

Por dois votos a um, a Comissão Processante formada para apurar denúncia de possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) decidiu pelo arquivamento do fato. O vereador Francisco Harrisson (MDB) apresentou relatório preliminar, opinando pelo prosseguimento e indeferimento das preliminares apresentadas pela defesa. Os vereadores Ovidio Mayer, do PTB, (vice-presidente) e Daniel Diniz, do PT, (presidente) votaram pela rejeição do parecer do relator. A reunião da Comissão, que aconteceu no plenário da Câmara na manhã desta terça-feira (29), foi acompanhada pelo prefeito, Jorge Pozzobom, e seu advogado de defesa, Daniel Tonetto.

Em razão de a Comissão ter decidido pelo arquivamento, o processo será submetido ao plenário na sessão desta terça-feira, 30. Na sessão, os vereadores decidem pela manutenção do arquivamento ou pelo prosseguimento das diligências.

DENÚNCIA: Conforme a denúncia, as funções do superintendente da Guarda Municipal e a de Assessor de Capacitação e Curso não são ocupadas por servidores efetivos do quadro de carreira do órgão, como determina legislação federal. Segundo a denúncia, a normativa federal estipulou prazo para que todas as Guardas Municipais se adequassem à legislação e, como não houve regularização da situação, o denunciante entende que ocorreu infração político-administrativa por parte do prefeito municipal.

 

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara

Crédito da foto: Clarissa Lovatto/CMSM