O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza.
O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.
Em publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que, no Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. “Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu.
No Estado
A partir do decreto federal, como é obrigado a respeitar a normativa federal, o governo do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (27) uma alteração no Decreto 55.128, de 19 de março, permitindo que os templos religiosos possam funcionar.
Mesmo assim, o governo gaúcho estabeleceu que os locais observem o limite máximo de 25% da capacidade de assentos, adotem as providências para haver distanciamento mínimo de dois metros entre os frequentadores e garantam as condições de higiene necessárias. O mesmo vale para as agências bancárias e lotéricas, que também devem observar a distância entre os usuários e adotar horários restritos para o atendimento de clientes que pertençam aos grupos de risco.
Fonte: Agência Brasil e Governo do Estado