A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores de Santa Maria tratou, na tarde de terça-feira (11), sobre a ocupação da Vila Oliveira, no Bairro Passo D’ Areia.

Na ocasião, os vereadores receberam o superintendente de Habitação do município, Vagner Bittencourt. No dia 22 de novembro, moradores do local solicitaram apoio para a comissão com o objetivo de tratar da regularização fundiária.

Segundo Bittencourt, uma parte da área é de propriedade privada e outra parte é do município.

“A alegação dos moradores de que ocuparam a área em função do proprietário estar inadimplente com o município não é aceitável. Além disso, a desapropriação do local está sub judice, aguardando sentença.

Já sobre a regularização, o superintendente esclareceu que, de acordo com a legislação vigente, áreas alagadiças não podem ser legalizadas.

“Dessa forma, as famílias deveriam ser removidas por não haver condições da implantação de políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana”, afirmou.

Contudo, Bittencourt sinalizou que a Prefeitura Municipal poderia destinar uma área para a construção de lotes urbanizados, caso os vereadores dispuserem de emendas parlamentares, através da Câmara dos Deputados, para cobrir os custos das obras.

Os vereadores Francisco Harrisson (presidente), Marion Mortari (vice-presidente), Adelar Vargas, Jorge Trindade, Admar Pozzobom, Vanderlei Araújo e Leopoldo Ochulaki/Alemão do Gás participaram da reunião.

Reuniu foi promovida pela Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Fotos: Camila Porto Nascimento e Mateus Azevedo