O Ministério Público ofereceu três denúncias, na semana passada, contra 15 pessoas, entre elas um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais, por crimes cometidos dentro da Prefeitura de Dona Francisca entre 2014 e 2017. O promotor de Justiça Mauro Rockenbach atribui aos demandados crimes de peculato, associação criminosa, lavagem e ocultação de dinheiro e fraude a processos licitatórios.
DENÚNCIA 1: R$ 25 MIL DESVIADOS
Entre os anos de 2014 e 2016, foram desviados da Prefeitura cerca de R$ 25 mil por um ex-prefeito e uma de suas secretárias municipais. A investigação, efetivada com a utilização de monitoramentos, vigilâncias, interceptações telefônicas, quebra do sigilo telemático e cumprimento de mandados de busca e apreensão, apurou que, em diversas oportunidades e de forma organizada, os denunciados desviaram valores do transporte coletivo rodoviário e dividiram entre si. Ambos foram denunciados por peculato.
DENÚNCIA 2: R$ 18,9 MIL DESVIADOS
O promotor Mauro Rockenbach detalha que, em 2016, um ex-prefeito, um procurador jurídico e sua esposa, um ex-secretário e uma ex-coordenadora, atuando articuladamente, associaram-se, ainda que informalmente, para obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza. Juntos, desviaram e ocultaram R$ 18.962,60 provenientes de uma Carta Convite aberta para aquisição de materiais de construção para diversas secretarias. Para execução do plano, o ex-prefeito declarou vencedora da licitação uma empresa integrante do esquema. Na sequência, de posse da lista de pessoas em situação de vulnerabilidade do município, o ex-secretário e a ex-coordenadora, com a chancela desse ex-prefeito e dos demais integrantes do grupo, colheram assinatura dos moradores carentes em declarações em branco que, posteriormente, foram preenchidas como se os materiais tivessem sido doados. O ex-prefeito, o ex-secretário e a ex-coordenadora foram denunciado por peculato e associação criminosa. Os outros dois, por associação criminosa e lavagem e ocultação de dinheiro.
DENÚNCIA 3: R$ 93,2 MIL DESVIADOS
Em 2017, novos crimes foram cometidos. Agora, por uma engenheira da Prefeitura e por oito empresários. Também de forma organizada, se articularam e agiram com a finalidade de frustrar e fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios da Prefeitura. Os empresários combinaram propostas de orçamentos (superfaturados) a serem apresentadas para realização de reformas do Ginásio Municipal Cohab e do prédio da Secretaria Municipal de Educação. O empresário vencedor dos processos licitatórios e o ex-prefeito, em comunhão de esforços, conjunção de vontades e atuando articuladamente, desviaram do município R$ 93.294,32, uma vez que a pessoa jurídica, celebrante do contrato, não efetuou as obras, sendo os executores terceirizados pelo prefeito, com valores abaixo da licitação. Condutas semelhantes foram identificadas em processos de dispensa de licitações, envolvendo contratações para construção de um pavilhão em madeira no Parque Histórico Municipal, para prestação de serviços de pedreiro e carpinteiro para reconstrução do telhado da Casa Italiana e para a montagem de estruturas para a VIII Amostra de Risoto entre Comunidades na 30ª Feira Agroindustrial, de Artesanato e Produtos Coloniais durante a 35ª Semana do Município de Dona Francisca. O promotor de Justiça considera que a engenheira “emprestava colaboração decisiva para a empreitada criminosa, traindo o dever profissional, uma vez que assinava os termos de conclusões das obras mesmo não sendo a empresa contratada a realizadora dos serviços”. Os denunciados irão responder por crimes como peculato, fraude a processos licitatórios, lavagem e ocultação de dinheiro e associação criminosa.
Fonte: assessoria de imprensa Ministério Público
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