Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na manhã desta quinta-feira (9), a minuta do projeto de lei que trata sobre o Auxílio Inclusivo Municipal. A legislação, construída em parceria pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 200 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em Santa Maria, ou seja, que possuem renda de até R$ 178 per capita. Serão cerca de 8 mil famílias beneficiadas. Todas já fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal. As parcelas deverão ser pagas em novembro e dezembro deste ano por meio de um cartão social que será concedido aos cidadãos.
O Legislativo sinalizou que vai disponibilizar R$ 3 milhões do orçamento — que é oriundo de repasse da própria Prefeitura —, para viabilizar o pagamento do Auxílio Inclusivo Municipal. O Executivo aguarda a formalização da Câmara sobre o detalhamento de qual será a dotação orçamentária utilizada para a execução do projeto.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura estuda repassar um valor adicional em crédito de vale-transporte para as famílias. Os créditos seriam distribuídos entre os beneficiados durante os dois meses.
“Estamos muito felizes por prestar mais esse auxílio a quem mais precisa. Agradecemos aos 21 vereadores, que fazem parte dessa construção coletiva. É a Prefeitura de Santa Maria cumprindo o seu propósito de cuidar das pessoas”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.
O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, ressalta que o projeto também considera os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia. Além disso, segundo ele, o amparo do Município cresce de importância na medida em que outros auxílios, oferecidos pelos governos federal e estadual, tendem a não ter continuidade.
“Com o Auxílio Inclusivo, temos a certeza de que as pessoas que mais precisam serão alcançadas. É uma forma de tentarmos amenizar as dificuldades enfrentadas por essa parte da população, que precisa receber, permanentemente, a atenção do Poder Público” complementa o secretário.
Com o cartão social, os beneficiados poderão comprar itens de alimentação, de higiene, de limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos credenciados, como supermercados. Tão logo os ajustes finais sejam concluídos, o projeto de lei será enviado para tramitação e posterior votação na Câmara de Vereadores.
Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação
Foto: SM24Horas/Arquivo
