A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), aumentar as penas de dois dos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria, em janeiro de 2013.

Com a decisão, o empresário Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, teve a pena fixada em 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos e dois meses de reclusão. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.

O colegiado acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que defendia penas mais elevadas diante da gravidade da conduta dos empresários. Por outro lado, os ministros também atenderam parcialmente a um recurso apresentado pela defesa de Elissandro Spohr, estendendo os efeitos da decisão a Mauro Hoffmann. Com isso, foi corrigido um aumento considerado desproporcional no cálculo das penas realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A revisão das condenações ocorre após uma série de decisões judiciais. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o julgamento do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus. Na ocasião, as penas foram fixadas em 22 anos e seis meses para Elissandro Spohr; 19 anos e seis meses para Mauro Hoffmann; e 18 anos para cada um dos outros dois réus, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Em 2025, ao reexaminar as condenações, o TJRS reduziu as penas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann para 12 anos de prisão. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão tiveram as penas fixadas em 11 anos.

Tanto o Ministério Público quanto as defesas dos empresários recorreram ao STJ. Os recursos analisados pela Sexta Turma não questionavam a condenação pelos homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio, mas apenas os critérios utilizados para calcular o tempo de prisão, procedimento conhecido como dosimetria da pena.

A tragédia da Boate Kiss deixou 242 mortos e 636 feridos.

Como funciona o cálculo das penas

A dosimetria é o procedimento utilizado pela Justiça para estabelecer a pena de cada condenado. Conforme o Código Penal, o cálculo ocorre em três etapas:

Pena-base: são avaliadas oito circunstâncias judiciais para definir a pena inicial, dentro dos limites previstos em lei.

Agravantes e atenuantes: são considerados fatores que podem aumentar ou reduzir a pena.

Causas de aumento e diminuição: são aplicados os fatores previstos na legislação que podem alterar o resultado final.