O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

• previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, serão distribuídos via Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, de acordo com o Ministério da Saúde, será feita com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.

Em nota, a pasta avaliou como positivos os primeiros resultados observados em pacientes com obesidade do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, selecionados desde junho para fazer uso da semaglutida, um dos princípios ativos das canetas emagrecedoras.

“O objetivo é garantir maior segurança aos participantes [do estudo] e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo por médicos especialistas da unidade. Ao todo, serão acompanhados 250 pacientes do SUS atendidos pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades”, informou o ministério.

Dentre as situações avaliadas pelo estudo estão pacientes na fila para cirurgia bariátrica. A proposta é entender se o uso da medicação é capaz de controlar o quadro de obesidade de forma que a cirurgia não se faça mais necessária. Outras questões analisadas são a redução de problemas cardíacos e de reincidência de câncer de mama.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 A Prefeitura de Santa Maria realizou, na manhã desta quinta-feira (17), a sessão pública de abertura das propostas da licitação destinada à construção do Centro Dia do Idoso, que será instalado no Bairro Camobi. Ao todo, 15 empresas apresentaram propostas e disputam o certame (Concorrência Eletrônica nº 37/2026) para assumir a execução da obra.

O futuro equipamento público será construído em um terreno localizado na Rua Gonçalves Ledo, 110, esquina com a Rua Fioravante Pasqualini. A unidade terá 338,95 metros quadrados de área construída com capacidade para atender até 20 pessoas diariamente, oferecendo acolhimento diurno, convivência e promoção da qualidade de vida para a população da terceira idade.

“Avançar nesta licitação é parte do nosso compromisso com a população idosa e com as suas famílias. O Centro Dia será um espaço inovador e seguro, onde as pessoas que tanto amamos receberão atendimento especializado e carinho. Ver esse projeto ganhando forma e cumprindo as etapas legais nos aproxima de entregar à comunidade de Camobi e de toda a Santa Maria um ambiente de qualidade de vida e integração”, destaca o prefeito Rodrigo Decimo.

O valor estimado para a obra é de R$ 2.065.987,23. A viabilização financeira do projeto conta com um aporte de R$ 950 mil provenientes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES RS, via Convênio FPE n° 5660/2024), além de R$ 1,11 milhão captados junto ao Badesul. O projeto arquitetônico prevê a demolição de uma estrutura antiga existente no terreno para dar lugar a um prédio moderno e totalmente acessível. A edificação abrigará ambientes de convivência, salas de repouso, espaços para atividades individuais e coletivas, refeitório, cozinha, ambulatório, sanitários adaptados e área administrativa.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o encerramento da etapa de lances, o processo licitatório segue um rito legal rigoroso até a efetiva contratação da empresa. A primeira etapa é o envio da proposta detalhada pela classificada provisoriamente em primeiro lugar, que tem 24 horas para apresentar a planilha de custos readequada ao último lance, o cronograma físico-financeiro e a garantia de proposta. Na sequência, a Prefeitura realiza o julgamento para atestar a viabilidade dos preços ofertados e a adequação ao edital.

Vencida essa fase, o Município passa para a habilitação, que consiste na avaliação da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e da capacidade técnico-operacional da empresa. Com todas as checagens aprovadas, o certame é homologado, e a vencedora é convocada para a assinatura do contrato. Por fim, após a entrega das garantias exigidas, a Prefeitura emite a Ordem de Serviço autorizando o início das obras, que terão prazo de execução de 360 dias (12 meses).

Um bolão com nove cotas feito em Presidente Venceslau (SP) acertou as seis dezenas do Concurso 3.059 da Mega-Sena sorteadas nesta quinta-feira (17). Os ganhadores receberão o prêmio de R$ 101.970.706,13.

O bolão foi feito na lotérica Cantinho da Sorte e apostou sete números.

Os números sorteados são: 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35

• 98 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 31.664,29 cada
• 6.697 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 763,77 cada

Para o próximo concurso, no domingo (20), o prêmio principal está estimado em R$ 28 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.

Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dois homens, de 36 e 38 anos, foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas, em São João do Polêsine, na Quarta Colônia,  na madrugada desta quinta-feira (17).

Segundo a Brigada Militar, a equipe recebeu uma denúncia sobre uma possível atividade de comercialização de drogas em uma residência na Rua Santa Flora. Conforme o relato, a primeira casa seria utilizada para monitoramento, com câmeras instaladas, enquanto a segunda seria usada para a venda e armazenamento de entorpecentes. Também foi informado que um homem estaria armado no local.

Durante a aproximação, os policiais visualizaram, no fundo do pátio, dois indivíduos, sendo que um deles portava uma arma de fogo. Ao perceberem a presença da equipe, os dois fugiram. O homem armado entrou na residência e foi localizado em um dos quartos. Conforme a ocorrência, ele estava com um revólver calibre .38 municiado com seis munições na cintura.

No imóvel, os policiais também localizaram outro homem, que teria sido visualizado guardando substâncias semelhantes a entorpecentes em um armário. No mesmo cômodo foram encontradas porções de maconha e cocaína, dinheiro, munições, rádios comunicadores e outros materiais.

Foto: BM/Divulgação

A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.

Os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.

“Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.

Serviços

Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão:

Consulta ao local de votação: permite verificar zona e seção eleitoral.

Acompanhamento do Título Net: mostra o andamento de requerimentos feitos pelo sistema.

Certidão de filiação partidária: permite emitir documentos sobre filiação atual e histórico de vínculos.

Justificativa de ausência: possibilita justificar a ausência no dia da eleição, por geolocalização, ou posteriormente, com documentos comprobatórios.

Pagamento de multas eleitorais: débitos podem ser quitados por Pix ou cartão de crédito, por meio do PagTesouro.

Validação de documentos: permite conferir a autenticidade de certidões da Justiça Eleitoral por meio de QR Code.

Boletim na Mão: a ferramenta passou a integrar o e-Título e permite consultar e compartilhar Boletins de Urna.

Descadastramento de mesário voluntário: permite solicitar pelo celular o cancelamento da inscrição para trabalhar nas eleições.

O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.

Identificação

O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.

Como baixar

O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE.

O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil