Com o propósito de formar monitores para atuar na Educação Especial das escolas da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Educação (SMEd), lança o edital para o Processo Seletivo de Bolsistas do Programa de Residência em Formação de Monitores, o programa Inclusão Mais. A iniciativa busca selecionar e classificar candidatos para ingresso, na condição de bolsistas, no Inclusão Mais. O programa oferta 100 vagas imediatas, mais 100 vagas de Cadastro Reserva (CR). 

Conforme o edital 08/2026, podem participar da seleção pessoas com 18 anos ou mais, com formação mínima de Ensino Médio completo. As inscrições abrem nesta sexta-feira (14), e seguem até 28 de agosto no site da Prefeitura – link estará disponível no portal apenas na data de abertura das inscrições, ou seja, nesta sexta-feira dia 14 de agosto.

O PROGRAMA

O Programa de Residência em Formação de Monitores, o Inclusão Mais, visa ação complementar de qualificação para atuação no apoio escolar. O foco é formação inicial e continuada de monitores-residentes, articulando atividades ao atendimento de crianças e estudantes da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino (RME). Contudo, a função não substitui cargos efetivos, contratações temporárias, estágios ou outros instrumentos legalmente admitidos pela Administração Pública.

O Inclusão Mais será executado pela Secretaria de Educação, em articulação com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (RME) e com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), responsável pelas atividades formativas do programa. Será desenvolvido em três ciclos formativos sucessivos, com duração de 12 meses cada.

O tempo máximo de permanência no Programa será de 36 meses, observado o cumprimento dos requisitos de permanência e progressão previstos no edital. Os participantes serão denominados: Monitor-Residente I, no Ciclo I; Monitor-Residente II, no Ciclo II; Monitor-Residente III, no Ciclo III.

A progressão entre os ciclos estará condicionada ao cumprimento das atividades práticas e formativas, à frequência mínima exigida e à avaliação de desempenho realizada pela Coordenação do Programa, observados os critérios estabelecidos pela SMEd. O acompanhamento e a avaliação dos monitores-residentes serão realizados pela Secretaria da Educação, por meio da Coordenação do Programa, e pelo IFFar, observadas as atribuições de cada instituição.

BOLSA-AUXÍLIO

Os chamados a participarem da formação do Inclusão Mais vão receber bolsa-auxílio, de R$ 1,5 mil a R$ 1,9 mil, a depender do ciclo de atuação. Serão três ciclos sucessivos, com aumento gradual da bolsa auxílio. Assim, o Monitor-Residente I receberá R$ 1,5 mil, o Monitor-Residente II receberá R$ 1,7 mil, e o Monitor-Residente III receberá R$ 1,9 mil.

O pagamento da bolsa-auxílio ficará condicionado ao cumprimento das atividades práticas e formativas previstas no Inclusão Mais, e não caracterizando vínculo empregatício, funcional com o Município. Os valores são para eventuais despesas de locomoção para participar das atividades práticas e formativas do programa, ou outros custos do monitor em formação.

VAGAS

Conforme o edital, serão disponibilizadas 100 vagas imediatas para ingresso no Inclusão Mais. E 100 candidatos serão classificados para composição de Cadastro Reserva (CR).

O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Município da Educação. A aprovação no processo seletivo não assegura direito ao ingresso no Programa, constituindo mera expectativa de convocação, que ocorrerá conforme a disponibilidade de vagas e a necessidade da Administração Pública.

CERTIFICAÇÃO

Ao final de cada ciclo, os monitores-residentes que cumprirem os requisitos previstos no Regulamento e no Plano Pedagógico recebem as seguintes certificações:
• Certificado de Formação, expedido pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar), correspondente ao percurso formativo desenvolvido no âmbito do Programa;
• Certificado de Participação no Programa de Residência em Formação de Monitores – Inclusão Mais, expedido pela Secretaria da Educação, correspondente às atividades práticas desenvolvidas nas unidades escolares.

REQUISITOS

Para participar do processo seletivo do Inclusão Mais os candidatos devem:
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Possuir, no mínimo, formação de Ensino Médio completo;
• Ter disponibilidade para cumprir a carga horária das atividades práticas e formativas previstas no Programa;
• Aceitar e cumprir as normas estabelecidas neste Edital e no Termo de Compromisso;
• Firmar Termo de Compromisso junto à Secretaria de Município da Educação,
conforme modelo constante do Anexo I do edital (confira em anexo, abaixo).

Foto: PMSM/Divulgação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. 

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras. São 281 vagas imediatas e 3.890 para cadastro de reserva. e o concurso é organizado pela Fundação Cesgranrio.

O salário inicial varia de R$ 5.464 a R$ 15.034,81, além de benefícios como previdência complementar, benefício educacional e plano de saúde.

As oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior, distribuídos em quatro editais específicos: quadro de mar (oficiais), quadro de mar (suboficiais e guarnição), quadro de terra (nível médio) e quadro de terra (nível superior).

As inscrições vão até 14 de setembro, no site da Cesgranrio, que também disponibiliza os editais do processo seletivo. Os dois editais do quadro mar terão 180 vagas; e o terra, 101.

Os locais de trabalho no quadro terra se distribuem entre os polos Norte/Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul. Para o quadro de mar, as oportunidades têm abrangência nacional.

Prova em novembro

As provas estão marcadas para 29 de novembro e serão aplicadas em todas as capitais, independentemente do polo de trabalho escolhido pelo candidato.

Estão reservadas 30% das vagas para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Para pessoas com deficiência (PCD), a Transpetro reservou 10% das vagas e do cadastro reserva.

De acordo com o edital, a taxa de inscrição varia de R$ 81,50 (cargos de mar como auxiliar de saúde, cozinheiro, moços e condutores e carreiras de terra de nível médio/técnico) a R$ 117 (cargos de mar para oficiais e carreiras de terra de nível superior).

Os editais preveem isenção do valor para candidatos que sejam de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O concurso tem validade de 1,5 ano e pode ser prorrogado por igual período.

A Transpetro é a maior empresa de logística multimodal de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis do país. A empresa tem cerca de 5,7 mil empregados.

Foto: Transpetro/Divulgação