O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com a Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), promove a Blitz do Estudante, que tem como objetivo confeccionar a carteirinha estudantil do Documento Nacional do Estudante (DNE).  O item é obrigatório para inscrição no programa Passe Fácil Estudantil, do Governo do Estado. O Passe Fácil Estudantil é um benefício que oferece transporte intermunicipal 100% gratuito, para regiões metropolitanas, ou auxílio financeiro (interior) para estudantes de baixa renda que moram em uma cidade e estudam em outra.

Desta quinta-feira (6) a sábado (8), a Prefeitura e a AERGS realizam a Blitz do Estudante para incentivar a participação ou mesmo esclarecer dúvidas na iniciativa. É das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Tuiuti, 1.586). Quem solicitar o documento durante a blitz, terá a via impressa na hora. Na ocasião, os estudantes também receberão orientações sobre o programa Passe Fácil.

Para ter acesso ao programa é preciso que a renda familiar do estudante seja de até 1,5 salário mínimo por pessoa, além de morar em um município e estudar em outro, realizando transporte intermunicipal. Mais informações estão aqui.

Foto: João Vilnei/PMSM

O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para até 100 mil o número de teleatendimentos mensais a pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas online. A iniciativa passa a valer nesta terça-feira (4).

O serviço começou a ser ofertado em março, com uma média de 600 teleatendimentos mensais. A expansão, de acordo com o Ministério da Saúde, se fez necessária em razão da alta procura.

A ferramenta é oferecida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

Com atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, o serviço oferece orientação e acompanhamento profissional, funcionando como uma porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Dados da pasta indicam que mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a autoexclusão do CPF de sites e aplicativos de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas.

Os números mostram ainda que 35% das pessoas acionaram a autoexclusão em razão da perda de controle sobre as apostas.

Dentre os sinais de alerta listados pelo ministério estão:

• mudanças no sono, na alimentação ou no humor;
• mentir para familiares e amigos sobre apostas;
• sentimento de vergonha e culpa relacionados a apostas;
• ansiedade, irritabilidade e inquietação quando não estão jogando;
• uso do jogo como forma de lidar com o estresse ou frustração;
• dificuldade de diminuir ou parar de jogar;
• comprometimento das relações pessoais e profissionais;
• uso intensificado de álcool e outras drogas; e
• comprometimento do orçamento pessoal ou familiar devido aos gastos em apostas.

Já os fatores de risco listados pela pasta incluem:

• exposição precoce a jogos de aposta;
• facilidade de acesso a jogos online;
• busca por alívio emocional ou fuga de problemas;
• histórico de transtorno mentais como depressão e ansiedade;
• impulsividade e busca por recompensas imediatas;
• influências sociais e culturais que romantizam o jogo;
• solidão e isolamento social; e
• vulnerabilidade social.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os moradores de Santa Maria devem estar atentos para a operação de obras e ações da Corsan nesta semana. As equipes darão continuidade à implantação de redes coletoras de esgoto em diferentes bairros. No Lorenzi, os serviços serão executados nas ruas João Fortuni, Maique de Brito Toniolo, Travessa Desbravadores e João França de Andrade. 

No bairro Pinheiro Machado, as intervenções ocorrerão nas ruas Teresina, Bela Vista, BR-158 e Ilha do Marajó. Também haverá obras nas ruas João Franciscatto e Helena Toniolo, no bairro São José; na Estrada Capitão Vasco da Cunha e nas ruas Rádio Guaratan, Brasília e Guanabara, no bairro Boi Morto; na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro KM 3; na Rua Japão, no bairro São João; e na Rua Irmã Dulce, no bairro Renascença.

Além das obras, a Corsan promoverá ações de relacionamento com a comunidade. Será realizada uma reunião do Programa Afluentes com moradores do bairro Lorenzi, um encontro com as Forças de Segurança para alinhamento do simulado de segurança de barragens e um mutirão de cadastramento da Tarifa Social em parceria com a CUFA e a Associação Diácono João Luiz Pozzobon.

Estamos ampliando a infraestrutura de saneamento e, ao mesmo tempo, fortalecendo o relacionamento com as comunidades por meio do Programa Afluentes. Acreditamos que obras bem planejadas, aliadas ao diálogo permanente com a população, são fundamentais para garantir transparência, minimizar impactos e entregar benefícios duradouros, como mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para os municípios”, destaca a gerente de Relações Institucionais da Corsan, Andréia Zanini.

A Corsan informa que a programação de obras e ações poderá ser ajustada conforme as condições climáticas e as demandas operacionais. Durante a execução dos serviços, também poderão ocorrer alterações temporárias no trânsito e na circulação de máquinas nas áreas de intervenção.

PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E AÇÕES (03 a 07 DE AGOSTO)

– Reunião do Programa Afluentes (pré-obras do esgotamento sanitário)

Quando: 3 de agosto, às 19h

Local: Bairro Lorenzi

– Reunião com as Forças de Segurança para alinhamento do simulado de segurança de barragens

Quando: 4 de agosto, às 15h

Local: Santa Maria

– Mutirão de cadastramento da Tarifa Social

Quando: 6 e 7 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h30

Local: CUFA, bairro Nova Santa Marta, e Associação Diácono João Luiz Pozzobon (região leste)

– Implantação de redes coletoras de esgoto

Quando: Durante a semana

Local: Bairro Lorenzi – ruas João Fortuni, Maique de Brito Toniolo, Travessa Desbravadores e João França de Andrade; Bairro Pinheiro Machado – ruas Teresina, Bela Vista, BR-158 e Ilha do Marajó; Bairro São José – ruas João Franciscatto e Helena Toniolo.

Local: Bairro Boi Morto – Estrada Capitão Vasco da Cunha e ruas Rádio Guaratan, Brasília e Guanabara; Bairro KM 3 – Avenida Osvaldo Cruz; Bairro São João – Rua Japão; Bairro Renascença – Rua Irmã Dulce.

A Prefeitura de Santa Maria deu início, nesta segunda-feira (3), às obras de reforma do prédio público localizado na Rua Professor Teixeira, 1.366, no bairro Nossa Senhora de Fátima, onde será instalada a Casa TEA – Centro de Atendimento Municipal às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Outras Deficiências.

A obra representa um reforço na rede municipal de atendimento especializado às pessoas com TEA e suas famílias. O investimento é de R$ 1.458.727,03, com recursos do Badesul, por meio do programa Avançar Mais Cidades. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias.

Durante a cerimônia que marcou o início das obras, o prefeito Rodrigo Decimo destacou que o novo espaço é resultado de uma construção conjunta entre o poder público e as entidades que representam as famílias atípicas.

“A Casa TEA foi planejada para oferecer um atendimento especializado, humanizado e integrado às pessoas. É um investimento que fortalece a nossa rede de cuidados e amplia o acesso a serviços qualificados.

A expectativa é de que o serviço atenda inicialmente cerca de 150 crianças e adolescentes, com possibilidade de expansão futura para o atendimento de adultos.

A cerimônia reuniu representantes da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria (Afaasm), Associação Universo Atípico, Associação Bem-Viver, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (Afases) e Associação Formiga.

Para simbolizar o início da obra, crianças autistas, familiares e autoridades deixaram as marcas das mãos em um painel instalado no tapume que cerca o prédio.

Como será a reforma

O projeto prevê a preservação das paredes externas e de parte da estrutura interna da edificação. Também serão construídas novas divisórias em gesso acartonado, substituídos integralmente o telhado, os pisos e as esquadrias, além da modernização das instalações elétricas e da implantação de novas redes hidrossanitárias. A obra inclui ainda demolições, fechamento de vãos e adequações necessárias para atender às normas de acessibilidade e segurança.

A reforma será executada pela Redax Engenharia Ltda., com prazo de 180 dias para conclusão, contado a partir da ordem de serviço emitida em 20 de julho.

A Arquidiocese de Santa Maria informou na tarde desta segunda-feira (03) que o Papa nomeou Dom Leomar Antônio Brustolin como membro do Conselho Internacional para a Catequese, organismo da Santa Sé vinculado ao Dicastério para a Evangelização, responsável por colaborar com o Papa na promoção e no desenvolvimento da missão catequética da Igreja em âmbito mundial. A nomeação foi divulgada oficialmente nesta semana pelo Vaticano e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A escolha representa um importante reconhecimento à contribuição de Dom Leomar para a catequese e a evangelização no Brasil. Atualmente, ele preside a Comissão Episcopal para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB, organismo responsável por acompanhar e promover a ação evangelizadora e catequética da Igreja no país.

Após a divulgação da nomeação, surgiram dúvidas entre fiéis e membros da comunidade sobre uma possível transferência do arcebispo para Roma. Diante disso, Dom Leomar esclarece que a nomeação não altera sua missão à frente da Arquidiocese de Santa Maria.

“Continuarei como arcebispo de Santa Maria. Esta nomeação não significa minha transferência para Roma nem minha saída da Arquidiocese. Trata-se de um serviço prestado à Igreja universal, que exigirá apenas algumas viagens para reuniões e trabalhos do Conselho junto à Santa Sé. Minha missão pastoral permanece sendo junto ao povo de Deus da Arquidiocese de Santa Maria.”

O Conselho Internacional para a Catequese reúne especialistas e bispos de diversos países para assessorar o Dicastério para a Evangelização em temas relacionados à transmissão da fé, à iniciação à vida cristã e à formação catequética. Os membros são convocados periodicamente para reuniões de estudo e consulta, contribuindo com a reflexão e a elaboração de orientações para a Igreja Católica em diferentes partes do mundo.

Para Dom Leomar, a nomeação representa uma oportunidade de colocar a experiência da Igreja no Brasil a serviço da missão evangelizadora da Igreja universal, sem prejuízo de sua atuação pastoral na Arquidiocese de Santa Maria.

Quem é Dom Leomar Antônio Brustolin

Natural de Caxias do Sul (RS), Dom Leomar Antônio Brustolin é arcebispo metropolitano de Santa Maria desde 2021. Doutor em Teologia Sistemática pela Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino (Angelicum), em Roma, foi professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Porto Alegre entre 2015 e 2021.

Atualmente, além de presidir a Comissão Episcopal para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB, integra diferentes organismos nacionais voltados à evangelização e à formação da fé e participa do processo de atualização das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil.

Autor, coautor e organizador de dezenas de livros, Dom Leomar é uma das principais referências brasileiras nas áreas de catequese, iniciação à vida cristã, teologia sistemática, antropologia teológica, mariologia, escatologia, pastoral urbana, evangelização, formação cristã e missão da Igreja, sendo também conferencista e pesquisador nessas áreas.

Com a nova nomeação, Dom Leomar passa a integrar um dos principais organismos consultivos da Santa Sé dedicados à catequese, levando à Igreja universal a contribuição da experiência pastoral brasileira, ao mesmo tempo em que permanece conduzindo a Arquidiocese de Santa Maria.