A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, acesse o site da agência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo CamargoEBC/Divulgação

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). 

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: EBC/Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (52 votos a 0), na terça-feira (22/8), o projeto enviado pelo Executivo para a contratação de professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário. O PL 364/2023 prevê até 9 mil temporários nas seguintes áreas:

Até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na educação especial e no atendimento educacional especializado (AEE);

Até 1.195 especialistas de educação temporários para a supervisão escolar;

Até 596 especialistas de educação temporários para atuarem como orientadores educacionais;

Até 1.150 agentes educacionais temporários para atuarem na interação com educandos;

Até 1.075 agentes educacionais temporários para a administração escolar.

Os contratos terão validade de até cinco anos, podendo ser rescindidos a qualquer momento. Além de atender às condições necessárias (ter mais de 18 anos e qualificação adequada, entre outros requisitos), haverá processo seletivo simplificado para o ingresso.

A secretária da Educação, Raquel Teixeira, acompanhou a votação, realizada no Memorial da Assembleia. Segundo ela, a aprovação do projeto garante o atendimento às atividades de docência, orientação, supervisão e de apoio escolar. “A partir da aprovação, teremos professores em sala de aula em todas as escolas da rede, que tinham falta de profissionais devido ao alto número de afastamentos legais e de vacâncias”, explicou. “Agradeço à Assembleia Legislativa, que votou em regime de urgência, mostrando compromisso com a educação pública gaúcha.”

A contratação temporária visa atender às atividades de docência, orientação, supervisão e apoio escolar na rede pública estadual de ensino em razão de afastamentos legais e de vacâncias que não possam ser imediatamente atendidas por servidores públicos concursados. Também visa atender à prestação de apoio pedagógico na sala de aula a estudantes com deficiência e garantir o bem-estar deles em necessidades como a de locomoção.

O projeto aprovado também traz a previsão de estender, por mais cinco anos, contratações em andamento cuja prorrogação foi autorizada pela Lei Estadual 15.579/2020:

25 mil contratos de professores;

600 contratos de orientador educacional;

450 contratos de supervisor escolar;

9.820 contratos de servidores de escola;

150 contratos de técnicos agrícolas.

Segue na pauta da Assembleia o PL 366/2023, que institui o programa Professor do Amanhã, destinado à formação de docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da educação básica.

Fonte: Ascom/Seduc/Casa Civil

Foto: Paulo Garcia/Agência ALRS/Divulgação

Com a expectativa de movimentar R$ 640 milhões, a 40ª Convenção Gaúcha de Supermercados, a Expoagas 2023, promovida pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) começou na terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24), no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre.

Nesta edição da mostra, estão presentes 483 expositores, com representantes de todos os Estados e de outros 16 países. Entre os estandes, 17% estão expondo pela primeira vez. E entre os expositores, 72% representam marcas gaúchas – o que também mostra preocupação da Agas em impulsionar os fornecedores locais.

A expectativa neste ano é de que um público de 65 mil pessoas circule pela feira e que pelo menos 700 novos itens sejam apresentados pelos expositores.

Foto: Gustavo Mansur/Secom/Divulgação 

A Mega-Sena realizou na noite de terça-feira (22), em São Paulo, o sorteio do concurso 2.623. Os números sorteados foram 10-15-20-35-37-59. O prêmio estimado é R$ 3 milhões. A Caixa informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por semana. Os concursos ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados.

Segundo a Caixa, as probabilidades e demais regras permanecem as mesmas. A aposta simples da Mega custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer/EBC/Divulgação