A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou em sessão realizada na quinta-feira (26) a lei que prevê regras para garantir maior segurança no uso de brinquedos infantis por parte de crianças.
Dentre as exigências, os parques de diversões e casas de festas infantis, devem fixar placa informativa sobre a manutenção, vistoria e risco de utilização de brinquedos e atrações, informativo este, que deverá conter, por exemplo, a data da última manutenção, da próxima vistoria técnica e informações sobre eventuais riscos.
O projeto é de autoria do vereadora da Dr.ª Deili Silva.
“Estamos legislando de forma preventiva, afinal, pelo Brasil já existem exemplos de acidentes que foram fatais. Precisamos disseminar a informação, ela é a principal aliada” falou Dr.ª Deili.
O texto passou por ampla análise de Comissão Especial, que realizou audiência pública, abriu prazo para emendas e debateu o texto e, com a aprovação, seguirá para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
A vigência da legislação, no caso de sanção, se dará 60 (sessenta) dias após a publicação.
Crédito da foto: Arquivo pessoal/Divulgação
